Tentando entender os royalties do petróleo

TENTANDO ENTENDER OS ROYALTIES DO PETRÓLEO

O ato público organizado pelo governo estadual do Rio-RJ contra a aprovação na Câmara Federal da emenda Ibsen Pinheiro, que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo, provocando uma perda calculada em aproximadamente R$ 7 bilhões por ano aos cofres fluminenses, mobilizou políticos, artistas, desportistas, cidadãos e cidadãs, funcionários públicos e formadores de opinião na manifestação contra o que eles (manifestantes) denominaram “em defesa do Rio”.

Vamos tentar entender o que mudará com a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro no Senado Federal.

Como é agora?

Pelo modelo atual, as empresas que vencem a concessão pagam royalties e participação especial. Esses valores são divididos entre união, estados e municípios, direcionando percentuais maiores a aqueles que são produtores.

A divisão atual na área do pré-sal é:

40% - União;

22,5% - estados localizados em frente à área dos poços;

22,5% - municípios próximos de onde estão os poços;

7,5% - fundos de participação (distribuição a estados e municípios);

7,5% - municípios afetados por operações ou instalações de embarque e desembarque de óleo.

Qual era a proposta do governo federal?

O presidente Lula fechou acordo em dezembro de 2009 com líderes da Câmara e governadores para alterar a partilha dos royalties e da participação especial, aumentando o percentual recebido pelos estados e municípios que não produzem, mas mantendo um percentual maior para os locais produtores e afetados por embarque e desembarque de petróleo e gás.

No acordo a divisão dos royalties seria assim:

26,25% - estados produtores;

22% - estados não produtores;

20% - União;

18% - municípios produtores;

8,75% - municípios não produtores;

5% - municípios afetados por operações de embarque e desembarque.

A emenda aprovada na Câmara

Pela emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara Federal com 369 votos favoráveis e 72 contrários, a União ficará com 40% dos royalties e 50% da participação especial, sendo todo o restante dividido entre estados e municípios seguindo as regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e municípios produtores ou não.

Então a divisão dos royalties seria a seguinte:

40% - governo federal

60% - fundos de participação (estados e municípios) sem diferenciação entre áreas produtoras e não produtoras.

O que acontece agora?

O projeto de lei segue para o Senado, que pode realizar alterações. Se houver mudanças, o projeto retorna a Câmara para nova votação. Depois de aprovada a lei segue para apreciação da presidenta, que poderá vetá-la, sendo possível, nesse caso, a derrubada do veto no Congresso.

(Fonte: um jornal on-line que não

 lembro o nome, com adaptações)