Derrota
da censura
A
decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter
conclusivo o projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e
informações biográficas de pessoas públicas pode ser um marco na história da
liberdade de expressão no país.
Até
agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou
filmagem de biografias. O artigo 20 do Código Civil bate de frente com a
Constituição, que veta a censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou
pela sua família podem ser mostradas. É o império da chapa branca, cravado numa
sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões.
O
brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos sendo recolhida e
queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas sendo proibidas de
circular; inúmeros filmes vetados por famílias que se julgam no direito de
determinar o que pode ou não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o
que os generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e televisão.
[....]
O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a sociedade seja amplamente
informada sobre seus homens públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas
através de denúncias, mas também de interpretações. O livro publicado sobre
Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o documentário de Glauber
Rocha, também proibido, sobre Di Cavalcanti.
[....]
A alteração votada abre um leque extraordinário ao desenvolvimento da produção
cultural neste país. Mais livros serão escritos, mais filmes serão realizados,
mais trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
(Nelson Hoineff –
O Globo, 11/04/2013)
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